Contra maus-tratos de animais em condomínios
O Projeto de Lei 4438/20 estabelece que síndicos e administradores de Condomínios residenciais sejam obrigados a comunicar, à polícia civil, a suspeita ou qualquer tipo de ocorrência de maus-tratos a animais tanto nos apartamentos quanto nas áreas comuns dos condomínios.
O texto diz ainda que a comunição precisará ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato.
A ideia do projeto é combater maus-tratos, considerados crimes no país.
O projeto ainda apresenta dados importantes do Ibope, colhidos em 2019.
A pesquisa mostra que:
92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais;
50% identificaram que os animais passavam fome;
38% presenciaram agressão;
17% disseram ter denunciado.
Como os síndicos e moradores devem agir em momentos como esse? Os casos mais muito recorrentes? Existe uma punição dentro dos condomínios?
A dr. Suse Paula, advogada especialista em direito condominial, fica à disposição para falar sobre este tema.
SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER
Temas: Direito condominial, imobiliário, civil, trabalhista.
Além de advogada, Suse Paula é consultora jurídica condominial, palestrante, membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP, subseção Santana, e da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. É especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD); autora do livro "Respostas às 120 dúvidas mais frequentes em matéria condominial" e colunista da revista Direcional Condomínios.
