Convenção condominial e sua importância
Você já ouviu falar sobre a Convenção Condominial ? Como é feita? Qual a sua importância? O que reflete sua ausência ??
Vamos lá , quando você compra um imóvel na planta, o Construtor na entrega já deve fornecer aos seus condôminos a Convenção Condominial, que nada mais é do que todos os Laudos da Obra que integram o Habite-se e formam a Convenção e Especificação Condominial. Somente com este documento, devidamente Registrado em Cartório seu prédio estará regularizado e será possível você obter a Escritura do Imóvel quando quitado. A Convenção especifica tudo que existe no condomínio, áreas comuns, medidas, frações e as Normas do Condomínio .
Você tem um imóvel e ele não tem convenção ?? Primeiro passo, não importa quanto tempo tenha seu prédio, você precisa regularizar esta situação.
O que a ausência da Convenção acarreta?? Muitas coisas, vamos numera-las :
• seu prédio não está regularizado então existirá a desvalorização do seu imóvel,
• Você não poderá ter a escritura do imóvel,
• CNPJ para que o condomínio tenha uma rotina adequada como registro dos funcionários, conta bancaria, seguro, notas fiscais emitidas em nome do prédio.
Ate 2018 a Receita Federal permitia a obtenção do CNPJ sem a Convenção Condominial porém a situação mudou, não sendo mais possível. A situação só piora, porque com o E-social e o Reinf , novas plataformas do Governo Federal ,todos os condomínios devem estar enquadrados da maneira que o Governo exige para não pagarem multas. Todas as despesas da Convenção devem ser Quitadas pelo Construtor do imóvel.
Faça contato com nossos especialistas se você precisa da Regularização de sua Convenção, nós e nosso corpo Jurídico podem ajudar.
Paula Roberta - Direrora da Longbeach Administradora na Baixada Santista
