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De início, quero registrar que me sinto desconfortável toda vez que ouço “taxa de condomínio”.

Por definição segundo Wikipédia, taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa física ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício de polícia. E uma das formas de tributo.

Segundo o Código Tributário Nacional, taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Taxa são tributos, previstos no art. 5º, do CTN, e no art. 145, II, da Constituição Federal. Portanto, eu entendo mais apropriado, “cota condominial”. 

E não é de hoje que várias batalhas são travadas nas assembleias condominiais quando na pauta de convocação prevê o item: Votação da Cota Condominial!!!!. Os murmurinhos correm pelas ruas, calçadas e cada canto de área comum deste aglomerado de pessoas até o grande dia da assembleia onde, em geral, temos um verdadeiro cabo de guerra entre aplicar a menor cota condominial defendido pelos condôminos x aprovar a cota condominial necessária a satisfazer as obrigações condominiais durante o ano

E a cada final de exercício nova convocação e a impressão de uma reprise do capítulo anterior, talvez com novos atores, integrados aquela sociedade condominial no curso do ano.  

A gestão condominial não é mais para amadores. Os condomínios que elegem seus gestores (síndicos) pela simpatia do sorriso em detrimento da sua qualificação gerencial, está fadado a ter sérios problemas de toda ordem (financeira, administrativa, de pessoal, de responsabilidade frente aos órgãos públicos, etc). Entretanto, tudo que é bom e de qualidade tem uma contrapartida de remuneração no mesmo patamar. E como manter um condomínio funcionando plenamente bem, ter bons funcionários, ter boas instalações e manutenções preventivas e corretivas, pagar despesas com concessionárias, fornecedores, tributos, e impedir que a “Cota Condominial” não inviabilize o imóvel?

Final da década de 90, os condomínios começaram a ter um novo formato, um modelo “Condomínio Clube”. Uma proposta onde oferecia aos condôminos não só uma residência e a segurança que atraia tantos moradores deste tipo de residência, mas um plus de infraestrutura e valor agregado que passou a oferecer piscina, parquinho, salão de jogos e festas, academias, sala de leitura, recepção, área gourmet. E isso conquistou um público que antes se associava aos clubes sociais para desfrutar deste tipo de lazer. Ocorre que este “bônus” não veio dissociado de custos e despesas.

Fiz uma rápida pesquisa em sites de locação de imóveis, e não foi difícil encontrar vários imóveis que tem preços do aluguel mais barato do que o valor da Cota Condominial. Alguma coisa está errada!!!!!

Imóveis estão perdendo o valor de venda por conta de um item significativo na planilha de custo de quem se interessa em compra-lo. O Valor da Cota Condominial. 

São valores absurdos. Condomínios que muitas vezes não oferecem tantos recursos e infraestrutura de lazer, mas que tem valores de Cotas condominiais que estão inviabilizando estes imóveis, tanto para locação quanto para venda.

É importante registrar que no escopo de um orçamento condominial não se prevê lucro no exercício. O que não se pode confundir com reserva. Entretanto, uma vez que o Condomínio tenha uma saúde financeira e uma administração eficiente e enxuta, não há porque provisionar percentual de reserva onerando a Cota Condominial.

Por outro lado, os gestores condominiais precisam urgentemente trabalhar sua criatividade para baixar seus custos mantendo a mesma qualidade dos serviços prestados. O patrimônio do Condômino deve ser preservado sobre todos os aspectos, inclusive na implementação de medidas que visem a desoneração da Cota Condominial.

Algumas das soluções aplicáveis ao tema, é a união de alguns condomínios para uma formação de consórcio de utilização de serviços, compra em conjunto, dinâmica processos, foco nas manutenções preventivas, de forma a reduzir as despesas mensais e por consequência, o seu impacto sobre a planilha de formação da Cota Condominial.

De certo que o segmento condominial tomou corpo e já tem alguma representatividade em todo o país. Mas é preciso mostrar força junto as casas legislativas para que sejam votadas leis em benefício do setor condominial desonerando os tributos que estes pagam, viabilizando incentivos para geração de energia renovável, bonificando pela coleta de lixo seletiva.

São ações possíveis e que não estão em dimensão paralela. O segmento já se mostra organizado, se mostra evoluindo através de palestras, encontros, negócios. O Setor puxa outros negócios, fornecedores prestadores de serviços como as administradoras, escritórios de advocacia especializados, prestadores de serviços elétrico, hidráulico, segurança, telecomunicações, entre outros. Além dos vários negócios que são gerados indiretamente.

Neste viés, a solução começa de dentro de casa, na organização do condomínio, do setor condominial, para posteriormente buscar outros ganhos.

Não se pode permitir que uma Cota Condominial inviabilize o imóvel! 

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